3.1. Da responsabilidade quanto aos dados disponibilizados e do uso do SOFTWARE:
3.1.1. O USUÁRIO está ciente de que todas as informações e dados são inseridos, produzidos e disponibilizados sob sua responsabilidade, sem que haja qualquer tipo de modificação ou criação por parte do SOFTWARE, que não cria, não edita, e não é, de qualquer forma, responsável pelo conteúdo das informações e dados introduzidos no sistema, na medida em que o serviço prestado restringe-se à disponibilização de um software de facilitação do gerenciamento dos dados do USUÁRIO.
3.1.2. O USUÁRIO concorda que é responsável pelas definições e configurações do SOFTWARE, realizadas por seus próprios critérios, interesses e necessidades.
3.2. A RISKONE não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos dados, conteúdos e informações inseridas pelo USUÁRIO, na medida em que não realiza qualquer controle quanto ao uso dos dados, restringindo-se a garantir o funcionamento do sistema.
3.3. Em nenhum caso a RISKONE será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO ou a EMPRESA possam sofrer devido às configurações estabelecidas no SOFTWARE.
3.4. A responsabilidade pelos serviços prestados restringe-se à disponibilização de um software de gestão de riscos, bem como à prestação de suporte técnico e resolução de problemas, se necessário e em conformidade com o Contrato de Licenciamento.
3.5. A RISKONE não se responsabiliza pelo serviço de instalação de seu SOFTWARE em dispositivos do USUÁRIO.
3.6. A RISKONE não se responsabiliza por eventuais erros e/ou falhas apresentadas pelo SOFTWARE que tenham por causa problemas nos computadores, dispositivos móveis ou na rede utilizada pelo USUÁRIO, sendo certo que, nesses casos, o USUÁRIO assume toda a responsabilidade pelo erro e/ou falha apresentada.
3.7. O USUÁRIO é responsável por toda a atividade que ocorrer em sua conta de acesso aos serviços.
3.8. O USUÁRIO é exclusivamente responsável pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis ao seu negócio, incluindo leis e regulamentos, e quaisquer licenças ou contratos a que estiver obrigado.
3.9. O USUÁRIO garante que seus arquivos estão livres de quaisquer malware, vírus, cavalos de Troia, spyware, vermes, ou outro código malicioso ou danoso.
3.10. O USUÁRIO se responsabiliza por: (a) manter a confidencialidade da senha e das Contas de Administrador; (b) designar quem está autorizado a acessar as Contas de Administrador e (c) assegurar que todas as atividades que ocorrerem em conexão com as Contas de Administrador cumpram os direitos e deveres contidos nestes Termos.
3.11. O USUÁRIO concorda que a emissão de documentos eletrônicos é de sua inteira e exclusiva responsabilidade, na medida em que feita a partir de configurações que são de responsabilidade do USUÁRIO, sob os seus exclusivos critérios, interesses e necessidades, sendo certo que o SOFTWARE não realiza conferência aos dados lançados no sistema.
3.12. A RISKONE garante ao USUÁRIO que o software deverá funcionar regularmente, se respeitadas as condições de uso definidas na documentação. Na ocorrência de falhas de programação (“bugs”), a RISKONE obrigar-se-á a corrigir tais falhas, podendo a seu critério substituir a cópia dos Programas com falhas por cópias corrigidas.
3.13. A RISKONE responsabiliza-se por manter as INFORMAÇÕES DE CONTA, INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS e INFORMAÇÕES PESSOAIS do USUÁRIO, bem como seus registros de acesso, em sigilo, sendo que as referidas INFORMAÇÕES serão armazenadas em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do USUÁRIO, em conformidade com as disposições da Lei nº 12.965/2014 e com a nossa Política de Privacidade, adequada a Lei 13.709/2018 (LGPD).
3.14. Exceto no caso de conduta dolosa comprovada, em nenhum momento a RISKONE será responsável por perda ou dano de qualquer natureza que surja como resultado de uso do SOFTWARE ou qualquer outra informação, dados, ou serviço fornecido através desta Infraestrutura.
3.15. Em nenhuma hipótese a RISKONE será responsável por quaisquer danos indiretos, de qualquer natureza, que possam, direta ou indiretamente, ser atribuíveis ao uso, ou à incapacidade de uso do SaaS ou serviço prestado através da Infraestrutura, mesmo se advertido sobre a possibilidade de tais danos ou se tais danos eram previsíveis.
3.16. A RISKONE não é responsável perante o USUÁRIO por qualquer atraso ou não execução do SOFTWARE, ou falha em acessar a Infraestrutura, decorrente de qualquer causa além do razoável controle.
3.17. O USUÁRIO é responsável por todas as obrigações perante terceiros decorrentes da utilização do SOFTWARE, incluindo contratuais, trabalhistas, tributários e passivos regulatórios.
3.18. A RISKONE não garante que o SOFTWARE será ininterrupto ou livre de erros, que defeitos serão corrigidos ou que o servidor em que ele é disponibilizado ou qualquer sistema conectado a ele está livre de vírus ou outros componentes nocivos.
3.19. A RISKONE não se responsabiliza por:
a) Falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não possua culpa;
b) Cumprimento dos prazos legais do USUÁRIO para a entrega de documentos fiscais, legais ou pagamentos de qualquer natureza;
c) Danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo SOFTWARE;
d) Problemas advindos de casos fortuitos ou de força maior, nos termos da legislação;
e) Eventuais problemas oriundos de ações de terceiros, que possam interferir na utilização do SOFTWARE;
f) Danos causados a terceiros em razão de culpa ou dolo do USUÁRIO;
3.20. A RISKONE responsabiliza-se a adotar as medidas de segurança adequadas ao padrão de mercado para a proteção das informações do USUÁRIO. Contudo, o USUÁRIO, desde já, reconhece que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques, não sendo o SOFTWARE responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações que sejam resultantes de ataques.
3.21. O USUÁRIO expressamente declara e garante que:
a) Não utilizará o SOFTWARE para fins ilegais;
b) Não veiculará informações sobre atividades ilegais e incitação ao crime;
c) Não veiculará material pornográfico;
d) Não divulgará informação relativa à pirataria do software;
e) Não divulgará material protegido por direitos autorias ou confidencialidade sem a autorização dos seus titulares;
f) Não se fará passar por outra pessoa, empresa ou entidade;
g) Não coletará ou divulgará dados dos USUÁRIOS;
h) Não modificará, adaptará, fará engenharia reversa do SOFTWARE;
i) Não enviará mensagens não solicitadas, reconhecidas como “spam, “junk mail” ou correntes de correspondência;
j) Não utilizará o SOFTWARE para enviar quaisquer tipos de vírus de computador;
k) Não obterá ou tentará obter acesso não autorizado ao SOFTWARE e a qualquer de suas funcionalidades e recursos;
l) Não interferirá no funcionamento normal da INFRAESTRUTURA.
3.22. A RISKONE reserva-se o direito de suspender ou bloquear imediatamente o acesso do USUÁRIO à INFRAESTRUTURA e a remover quaisquer informações ou dados que considere uma violação a qualquer um destes Termos, sem aviso prévio e/ou disponibilizar dita informação quando solicitada por órgãos públicos ou por ordem judicial.
3.23. A RISKONE trabalha e envidará os seus maiores esforços para manter a Infraestrutura e os Serviços em funcionamento, contudo, todos os serviços online estão sujeitos a interrupções e paradas ocasionais.
3.24. A RISKONE compromete-se a prestar os serviços objeto deste contrato com emprego de pessoal qualificado e observando as melhores técnicas aplicáveis. Entretanto, o USUÁRIO será a única parte responsável pela verificação da idoneidade dos dados de entrada e inserção de parâmetros operacionais configuráveis pelo USUÁRIO, bem como pelo controle da qualidade e consistência dos dados de saída e materiais gerados pelo emprego do SOFTWARE, os quais deverão verificar sempre antes de utilizá-los em quaisquer aplicações que dependam de forma crítica da exatidão dos mesmos.
3.25. A RISKONE responsabiliza-se perante o USUÁRIO pela observância das normas trabalhistas, previdenciárias e de higiene e segurança do trabalho relativas a todo o pessoal próprio que direta ou indiretamente, sob qualquer modalidade, venha a utilizar para dar cumprimento ao objeto deste contrato.
3.26. A RISKONE compromete-se a repetir, sem qualquer ônus para o USUÁRIO, quaisquer serviços realizados de forma deficiente, desde que o USUÁRIO tenha previamente observado todas as condições previstas neste contrato.
3.27. Por fim, são responsabilidades do USUÁRIO:
a) Operar o SOFTWARE em conformidade com as especificações e orientações da RISKONE, incluindo-se o conjunto de atividades de preparação, seleção e digitação das informações inerentes e necessárias para atingir os objetivos a que se propõe;
b) Contratar terceiros e seus softwares, se necessários, para implantar e manter o melhor funcionamento do SOFTWARE da RISKONE, bem como seus recursos e funcionalidades;
c) Disponibilizar a infraestrutura necessária para acesso ao SOFTWARE, ou seja, garantir o ambiente básico para execução do SOFTWARE, tal como hardware adequado (capacidade de processador, memória, espaço em disco, entre outros), Sistema Operacional ou outros softwares interdependentes, infraestrutura de comunicação (links, equipamentos de rede) e ambiente de trabalho;
d) Controlar a qualidade das informações introduzidas e produzidas pelo SOFTWARE e a correta aplicação da legislação vigente, qual seja pertinente aos propósitos de uso do SOFTWARE;
e) Repassar somente informações corretas e completas à RISKONE;
f) Garantir a disponibilidade de profissionais para o esclarecimento de dúvidas, a resolução de problemas e executar todas as atividades previamente definidas, bem como, efetuar todos os esforços para o cumprimento dos prazos estabelecidos nas atividades em conjunto com a RISKONE;
g) Resolver quaisquer problemas advindos do acesso via internet, visto que as partes anuem que a RISKONE não tem controle e/ou responsabilidade sobre a estrutura do estabelecimento empresarial do USUÁRIO tampouco sobre as ferramentas de proteção contra invasões remotas, sendo que qualquer invasão ou acesso remoto a dados ou sob sua guarda não significará em hipótese alguma falha no SOFTWARE ou na prestação de serviços da RISKONE;
h) Tomar todas as medidas necessárias para que o SOFTWARE seja utilizado com plena observância deste Termo de Uso e por quaisquer violações à propriedade intelectual da RISKONE.